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Exibindo: 88 normas.

Lei nº 10031 DE 03/07/2013 - PB

Estadual - Publicado em 4 jul 2013

Obriga os hospitais particulares localizados no Estado da Paraíba, a divulgarem, em local de fácil visualização, quadro contendo a atualização de leitos disponíveis.

Lei nº 10024 DE 28/06/2013 - PB

Estadual - Publicado em 30 jun 2013

Torna obrigatória a comunicação aos Conselhos Tutelares acerca de todos os partos realizados nas unidades de saúde que menciona.

Lei nº 10018 DE 19/06/2013 - PB

Estadual - Publicado em 20 jun 2013

Estabelece placas indicativas da capacidade máxima de público e da quantidade de público presente em casas de diversões públicas noturnas no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 10019 DE 19/06/2013 - PB

Estadual - Publicado em 20 jun 2013

Dispõe sobre a fiscalização dos postos de combustíveis no Estado da Paraíba.

Lei nº 10014 DE 18/06/2013 - PB

Estadual - Publicado em 20 jun 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde avisarem previamente e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do Estado da Paraíba.

Lei nº 10015 DE 18/06/2013 - PB

Estadual - Publicado em 20 jun 2013

Dispõe sobre a disponibilidade de escolha da melhor data de vencimento das faturas mensais emitidas pelas empresas concessionárias de serviço público.

Lei nº 10010 DE 13/06/2013 - PB

Estadual - Publicado em 14 jun 2013

Dispõe sobre a comunicação em operação que envolva o emprego de explosivos e seus acessórios.

Lei nº 10004 DE 06/06/2013 - PB

Estadual - Publicado em 7 jun 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de vistorias periciais e manutenções periódicas em edifícios residenciais, comerciais e industriais, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 10005 DE 06/06/2013 - PB

Estadual - Publicado em 7 jun 2013

Dispõe sobre pedido de cancelamento de compras parceladas em faturas de cartões de crédito e dá outras providências.

Lei nº 10006 DE 06/06/2013 - PB

Estadual - Publicado em 7 jun 2013

Dispõe sobre a exigência legal da contratação de seguros patrimonial que cubra danos decorrentes de fogo e explosão de gás, por parte das casas noturnas e casas de recepção instaladas em todo o Estado da Paraíba.

Lei nº 10007 DE 06/06/2013 - PB

Estadual - Publicado em 7 jun 2013

Dispõe sobre a comercialização de brinquedos, réplicas, simulacros de armas de fogo ou similares no comércio varejista no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 10008 DE 05/06/2013 - PB

Estadual - Publicado em 8 jun 2013

Rep. - Altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 10008 DE 05/06/2013 - PB

Estadual - Publicado em 8 jun 2013

Rep. Altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 9993 DE 29/05/2013 - PB

Estadual - Publicado em 30 mai 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição em todas as unidades de saúde de cartaz informativo sobre a distribuição gratuita de medicamentos e dá outras providências.

Lei nº 9995 DE 29/05/2013 - PB

Estadual - Publicado em 30 mai 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação dos valores dos imóveis nos anúncios de classificados de jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação e dá outras providências.

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