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Exibindo: 28 normas.

Instrução Normativa SEFA nº 28 DE 12/12/2025 - PA

Estadual - Publicado em 15 dez 2025

Altera a Instrução Normativa SEFA Nº 8/2005, a Instrução Normativa SEFA Nº 24/2007, a Instrução Normativa SEFA Nº 3/2015, e a Instrução Normativa SEFA Nº 24/2017, ao que se refere o IPVA, ITCD e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFA nº 29 DE 12/12/2025 - PA

Estadual - Publicado em 15 dez 2025

Institui a Declaração Eletrônica do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (DIT), para as transmissões Causa Mortis.

Instrução Normativa SEFA nº 27 DE 11/12/2025 - PA

Estadual - Publicado em 12 dez 2025

Estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal do Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS).

Instrução Normativa SEFA nº 26 DE 02/12/2025 - PA

Estadual - Publicado em 3 dez 2025

Altera dispositivos da Instrução Normativa SEFA Nº 23/2023, que disciplina as normas relativas à publicidade dos atos administrativos e comunicações oficiais por meio do Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (DO-e/SEFA).

Instrução Normativa IDEFLOR nº 9 DE 06/11/2025 - PA

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para autorização de prestação do serviço de condução de visitantes em atividades de Ecoturismo e Turismo de Aventura no Parque Estadual do Utinga Camillo Vianna.

Instrução Normativa SEFA nº 25 DE 28/10/2025 - PA

Estadual - Publicado em 29 out 2025

Altera a Instrução Normativa SEFA Nº 18/2023, que dispõe sobre a implantação e a manutenção do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual (CADINPA).

Instrução Normativa SEFA nº 24 DE 14/10/2025 - PA

Estadual - Publicado em 15 out 2025

Altera a Instrução Normativa Nº 21/2017, e a Instrução Normativa SEFA Nº 15/2019 que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEMAS nº 5 DE 01/10/2025 - PA

Estadual - Publicado em 3 out 2025

Estabelece os procedimentos para solicitação de autorização de manejo in situ para fins de inventário faunístico, monitoramento, afugentamento, resgate e salvamento de fauna silvestre, inclusive nas áreas de supressão de vegetação em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras e degradadoras, no âmbito do Estado do Pará.

Instrução Normativa SEFA nº 22 DE 19/09/2025 - PA

Estadual - Publicado em 22 set 2025

Prorroga a Instrução Normativa SEFA Nº 15/2019, que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFA nº 19 DE 05/09/2025 - PA

Estadual - Publicado em 8 set 2025

Estabelece diretrizes para a implementação e cumprimento da Lei Nº 13709/2018, que institui a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA).

Instrução Normativa ITERPA nº 10 DE 22/08/2025 - PA

Estadual - Publicado em 25 ago 2025

Fixa o procedimento e competências a serem observados para autorizações de alienações de áreas originárias de títulos expedidos pelo ITERPA e cancelamento das demais cláusulas resolutivas.

Instrução Normativa SEFA nº 16 DE 11/07/2025 - PA

Estadual - Publicado em 14 jul 2025

Altera dispositivos da Instrução Normativa SEFA Nº 23/2023, que disciplina as normas relativas à publicidade dos atos administrativos e comunicações oficiais por meio do Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (DO-e/SEFA).

Instrução Normativa SEFA nº 13 DE 10/07/2025 - PA

Estadual - Publicado em 11 jul 2025

Altera a Instrução Normativa SEFA Nº 16/2007, que disciplina o funcionamento da Ouvidoria Fazendária no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA).

Instrução Normativa SEFA nº 12 DE 10/07/2025 - PA

Estadual - Publicado em 11 jul 2025

Revoga a Instrução Normativa GS/SEFAZ Nº 2/2025, que dispõe sobre a alteração do art. 8º da Instrução Normativa SEFA Nº 16/2007, que disciplina o funcionamento da Ouvidoria Fazendária no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA).

Instrução Normativa SEFA nº 14 DE 10/07/2025 - PA

Estadual - Publicado em 11 jul 2025

Dispõe sobre a importação isenta de ICMS de máquinas e equipamentos para atendimento de aeronaves na COP 30, nos aeroportos do Estado do Pará.

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