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Exibindo: 32 normas.

Instrução Normativa ARTRAN nº 1 DE 29/01/2025 - PA

Estadual - Publicado em 30 jan 2025

Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (ARTRAN/PA) e dá outras providências.

Instrução Normativa SEMAS nº 1 DE 20/01/2025 - PA

Estadual - Publicado em 21 jan 2025

Altera a Instrução Normativa SEMAS Nº 1/2020, que estabelece os procedimentos e critérios para adesão ao Programa de Regularização Ambiental do Pará (PRA) no âmbito da Secretaria de Estado Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS).

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