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Exibindo: 42 normas.
Decreto nº 1.688 de 19/09/1996 - PA
Estadual - Publicado em 23 set 1996
Decreto nº 1.672 de 17/09/1996 - PA
Estadual - Publicado em 18 set 1996
Decreto nº 1.671 de 17/09/1996 - PA
Estadual - Publicado em 18 set 1996
Altera disposições do RICM, aprovado pelo Decreto nº 2.393, de 12 de agosto de 1982.
Decreto nº 1.637 de 05/09/1996 - PA
Estadual - Publicado em 9 set 1996
Decreto nº 1.542 de 31/07/1996 - PA
Estadual - Publicado em 1 ago 1996
Decreto nº 1.541 de 31/07/1996 - PA
Estadual - Publicado em 1 ago 1996
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.
Decreto nº 1.510 de 23/07/1996 - PA
Estadual - Publicado em 25 jul 1996
Decreto nº 1.508 de 23/07/1996 - PA
Estadual - Publicado em 24 jul 1996
Decreto nº 1.434 de 26/06/1996 - PA
Estadual - Publicado em 28 jun 1996
Estabelece forma de pagamento, prazos especiais de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.431 de 26/06/1996 - PA
Estadual - Publicado em 1 jul 1996
Decreto nº 1.357 de 30/05/1996 - PA
Estadual - Publicado em 31 mai 1996
Decreto nº 1.356 de 30/05/1996 - PA
Estadual - Publicado em 31 mai 1996
Decreto nº 1.318 de 17/05/1996 - PA
Estadual - Publicado em 20 mai 1996
Decreto nº 1.251 de 17/04/1996 - PA
Estadual - Publicado em 18 abr 1996
Estabelece forma de pagamento, prazos especiais de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.250 de 17/04/1996 - PA
Estadual - Publicado em 18 abr 1996
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