Portaria SUFIS nº 405 DE 31/10/2025
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 11 nov 2025
Ret. - Dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.
(Publicada em 01/11/2025). RETIFICAÇÃO:
No item 24 do anexo único, onde se lê:
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(...) |
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24 |
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873.333 |
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(...) |
”.
Leia-se:
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24 |
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1.310.000 |
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”.
* Retificação por incorreção no original.