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Exibindo: 214 normas.

Portaria SUFIS nº 305 DE 23/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2024

Altera a Portaria SUFIS Nº 268/2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto Nº 48589/2023)

Portaria IMA nº 2324 DE 23/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2024

Institui procedimentos de cadastro de estabelecimentos agropecuários, explorações pecuárias e atividades agrícolas.

Portaria SUTRI nº 1407 DE 26/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Altera a Portaria SUTRI Nº 1375/2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

Portaria SUTRI nº 1408 DE 26/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Altera a Portaria SUTRI Nº 1370/2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SRE nº 249 DE 28/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 29 ago 2024

Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas no mês de setembro de 2024.

Portaria SUFIS nº 306 DE 29/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 30 ago 2024

Altera a Portaria SuFIS nº 222, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).

Portaria SUTRI nº 1410 DE 30/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 12 set 2024

Ret. - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Portaria SUTRI nº 1410 DE 30/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 26 set 2024

Ret. - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Portaria SUTRI nº 1409 DE 30/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2024

Altera a Portaria SUTRI Nº 1318/2023, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado, habilitados a um ou mais regimes aduaneiros especiais aplicados em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural, credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interna ou interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.

Portaria SUTRI nº 1410 DE 30/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2024

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Portaria SAIF nº 40 DE 03/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 set 2024

Altera a Portaria Saif Nº 001/2009, que divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração – Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal que foram implementadas no Programa Validador e Assinador – PVA da Escrituração Fiscal Digital.

Portaria SUFIS nº 308 DE 05/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 6 set 2024

Altera a Portaria SUFIS Nº 222/2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto Nº 48589/2023).

Portaria SUFIS nº 309 DE 06/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 7 set 2024

Altera a Portaria SUFIS Nº 268/2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).

Portaria SUFIS nº 310 DE 09/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 10 set 2024

Altera a Portaria SUFIS Nº 222/2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria SUTRI nº 1411 DE 10/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 11 set 2024

Altera a Portaria SUTRI Nº 1392/2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

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