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Exibindo: 214 normas.

Portaria SRE nº 236 DE 03/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 4 jan 2024

Altera a Portaria SRE Nº 164/2018, que identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do imposto.

Portaria SUFIS nº 246 DE 08/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 9 jan 2024

Dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Gráficos Responsáveis pela fabricação do selo fiscal.

Portaria SUTRI nº 1350 DE 10/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 11 jan 2024

Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI nº 1351 DE 10/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 11 jan 2024

Altera a Portaria Sutri nº 1.342, de 15 de dezembro de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica

Portaria SUTRI nº 1352 DE 10/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 11 jan 2024

Altera a Portaria Sutri nº 1.345, de 22 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas

Portaria SUTRI nº 1350 DE 10/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2024

Ret. - Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SUFIS nº 247 DE 17/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 18 jan 2024

Altera a Portaria SUFIS Nº 220/2023, que dispõe sobre o credenciamento dos estabelecimentos fabricantes de carrocerias, para fins de suspensão do imposto.

Portaria SUFIS nº 247 DE 17/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 18 jan 2024

Altera a Portaria SUFIS n° 220, de 22 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Fabricantes de Carrocerias nos termos do Parágrafo Único do Artigo 485 e do Parágrafo Único do Artigo 493, dos respectivos Capítulos LXXI e LXXII, da Parte 1 do Anexo VIII do RICMS/23 (Decreto 48.589/23).

Portaria SUTRI nº 1353 DE 22/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 23 jan 2024

Altera a Portaria SUTRI Nº 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

Portaria SUTRI nº 1354 DE 22/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 23 jan 2024

Altera a Portaria SUTRI Nº 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

Portaria SUTRI nº 1355 DE 23/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 jan 2024

Altera a Portaria SUTRI Nº 1343/2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SUTRI nº 1356 DE 23/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 jan 2024

Altera a Portaria SUTRI Nº 1342/2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SUTRI nº 1357 DE 23/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 jan 2024

Altera a Portaria SUTRI Nº 1345/2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

Portaria SUFIS nº 248 DE 23/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 jan 2024

Altera a Portaria SUFIS Nº 222/2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE.

Portaria SUFIS nº 250 DE 30/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 222/2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto Nº 48.589/2023)

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