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Exibindo: 214 normas.

Portaria SUTRI nº 1364 DE 23/02/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 fev 2024

Altera a Portaria SUTRI nº 1.067, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUFIS nº 256 DE 28/02/2024 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2024

Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 222/2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).

Portaria SRE nº 239 DE 28/02/2024 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2024

Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas no mês de março de 2024.

Portaria SUTRI nº 1365 DE 29/02/2024 - MG

Estadual - Publicado em 1 mar 2024

Altera a Portaria Sutri nº 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

Portaria SUTRI nº 1366 DE 05/03/2024 - MG

Estadual - Publicado em 6 mar 2024

ltera a Portaria SUTRI n° 1.297/2023, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos, de fabricante de caminhões e ônibus, de industrial sistemista e de industrial ferramentista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo.

Portaria SUTRI nº 1367 DE 07/03/2024 - MG

Estadual - Publicado em 8 mar 2024

Relaciona estabelecimentos credenciados para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária nas operações interestaduais com alumínio em formas brutas, alumínio não ligado, ligas de alumínio, inclusive a granalha de alumínio e quaisquer outras mercadorias classificadas na posição NBM/SH 76.01 e com desperdícios, resíduos ou sucata, de alumínio, classificados na posição NBM/SH 76.02.

Portaria SUFIS nº 257 DE 08/03/2024 - MG

Estadual - Publicado em 9 mar 2024

Altera a Portaria SUFIS nº 245, de 29 de DEZEMBRO de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).

Portaria SUTRI nº 1368 DE 25/03/2024 - MG

Estadual - Publicado em 26 mar 2024

Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos

Portaria SUFIS nº 258 DE 26/03/2024 - MG

Estadual - Publicado em 27 mar 2024

Altera a Portaria SUFIS Nº 245/2023, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto Nº 48589/2023).

Portaria SUFIS nº 259 DE 27/03/2024 - MG

Estadual - Publicado em 28 mar 2024

Altera as Portarias SUFIS nº 245, de 29 de dezembro de 2023 e 257, de 08 de março de 2024, que dispõem sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023)

Portaria SRE nº 240 DE 01/04/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 abr 2024

Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas no mês de abril de 2024

Portaria SUFIS nº 260 DE 08/04/2024 - MG

Estadual - Publicado em 9 abr 2024

Altera a Portaria SUFIS nº 245, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).

Portaria SUTRI nº 1369 DE 10/04/2024 - MG

Estadual - Publicado em 11 abr 2024

Relaciona estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

Portaria SRE nº 241 DE 11/04/2024 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2024

Altera a Portaria SRE nº 222, de 30 de junho de 2023, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e sobre a escrituração de livros fiscais por sistema de Processamento Eletrônico de Dados – PED

Portaria SUTRI nº 1370 DE 12/04/2024 - MG

Estadual - Publicado em 13 abr 2024

Relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

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