Portaria SUTRI nº 1351 DE 10/01/2024
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 11 jan 2024
Altera a Portaria Sutri nº 1.342, de 15 de dezembro de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso i do art 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.342, de 15 de dezembro de 2023, fica acrescido dos subitens 3.1.47, 4.1.451 a 4.1.454, 7.1.9, 22.1.223, 23 1 76 e 23 1 77, com a seguinte redação:
(...) | (...) | (...) | (...) |
3.1.47 | Off Tropical | lata 473ml | 7,50 |
(...) | (...) | (...) | (...) |
4.1.451 | Taverna de Minas Carvalho Premium | de 671 a 760 ml | 69,90 |
4.1.452 | Taverna de Minas Carvalho Extra Premium | de 671 a 760 ml | 129,90 |
4.1.453 | Taverna de Minas Jequitibá | de 671 a 760 ml | 54,90 |
4.1.454 | Taverna de Minas Amburana | de 671 a 760 ml | 54,90 |
(...) | (...) | (...) | (...) |
7.1.9 | Ashby Califórnia Cooler | vidro de 271 a 360 ml | 5,70 |
(...) | (...) | (...) | (...) |
22.1.223 | El Loco (todos os sabores) | pet de 361 a 520 ml | 5,53 |
(...) | (...) | (...) | (...) |
23.01.76 | El Loco Ice (todos os sabores) | vidro de 271 a 360 ml | 5,09 |
23.01.77 | El Loco Ice (todos os sabores) | pet de 181 a 360 ml | 3,28 |
(...) | (...) | (...) | (...) |
Art 2º – Esta portaria entra em vigor em 15 de janeiro de 2024.
Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação