Portaria SUTRI nº 1350 DE 10/01/2024

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 20 fev 2024

Ret. - Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

RETIFICAÇÃO:

No art 1º, onde se lê: “ 3548 a 3556, 3725 e 3726 do Anexo I ”;

leia-se: “ 3548 a 3552, 3554 a 3556, 3725 e 3726 do Anexo I ”

* Retificação por incorreção no original.