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Exibindo: 227 normas.

Portaria SUFIS nº 234 DE 31/08/2023 - MG

Estadual - Publicado em 1 set 2023

Altera a Portaria SUFIS Nº 220 DE 22/06/2023, que dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Fabricantes de Carrocerias nos termos do Parágrafo Único do Artigo 485 e do Parágrafo Único do Artigo 493, dos respectivos Capítulos LXXI e LXXII, da Parte 1 do Anexo VIII do RICMS/23 (Decreto 48.589/2023).

Portaria SUFIS nº 235 DE 31/08/2023 - MG

Estadual - Publicado em 1 set 2023

Altera a Portaria SUFIS Nº 222 DE 27/06/2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023)

Portaria SUTRI nº 1311 DE 30/08/2023 - MG

Estadual - Publicado em 31 ago 2023

Altera a Portaria SUTRI Nº 737 DE 15/05/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

Portaria SUTRI nº 1312 DE 30/08/2023 - MG

Estadual - Publicado em 31 ago 2023

Altera a Portaria SUTRI Nº 1292 DE 19/06/2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SUTRI nº 1313 DE 30/08/2023 - MG

Estadual - Publicado em 31 ago 2023

Altera a Portaria SUTRI Nº 1293 DE 26/06/2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SRE nº 226 DE 30/08/2023 - MG

Estadual - Publicado em 31 ago 2023

Altera Portaria SRE Nº 177 DE 26/08/2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital – EFD, em substituição à Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 – Dapi 1, e dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do imposto da referida forma.

Portaria SRE nº 227 DE 30/08/2023 - MG

Estadual - Publicado em 31 ago 2023

Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas no mês de setembro de 2023

Portaria SUTRI nº 1310 DE 29/08/2023 - MG

Estadual - Publicado em 30 ago 2023

Altera a Portaria SUTRI Nº 1297 DE 29/06/2023, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos, de fabricante de caminhões e ônibus, de industrial sistemista e de industrial ferramentista, para fins de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUFIS nº 233 DE 23/08/2023 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2023

Altera a Portaria SUFIS nº 220, de 22 de Junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Fabricantes de Carrocerias nos termos do Parágrafo Único do Artigo 485 e do Parágrafo Único do Artigo 493, dos respectivos Capítulos LXXI e LXXII, da Parte 1 do Anexo VIII do RICMS/23 (Decreto 48.589/23).

Portaria SUFIS nº 232 DE 22/08/2023 - MG

Estadual - Publicado em 23 ago 2023

Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 222, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023)

Portaria SUTRI nº 1308 DE 22/08/2023 - MG

Estadual - Publicado em 23 ago 2023

Altera a Portaria SUTRI Nº 905 DE 27/12/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

Portaria SUTRI nº 1309 DE 22/08/2023 - MG

Estadual - Publicado em 23 ago 2023

Altera a Portaria Sutri nº 1067, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUTRI nº 1309 DE 22/08/2023 - MG

Estadual - Publicado em 6 set 2023

Ret. - Altera a Portaria Sutri nº 1.067, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUFIS nº 231 DE 18/08/2023 - MG

Estadual - Publicado em 19 ago 2023

Altera a Portaria SUFIS nº 223, de 30 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG.

Portaria SUFIS nº 230 DE 16/08/2023 - MG

Estadual - Publicado em 17 ago 2023

Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 222, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG.

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