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Exibindo: 227 normas.

Portaria SUFIS nº 245 DE 29/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

Dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023)

Portaria SUTRI nº 1349 DE 29/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

Altera a Portaria Sutri nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

Portaria nº 1348 DE 28/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera a Portaria Sutri nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

Portaria nº 1347 DE 28/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera a Portaria Sutri nº 1.067, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUTRI nº 1346 DE 27/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Altera a Portaria SUTRI Nº 1297/2023, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos, de fabricante de caminhões e ônibus, de industrial sistemista e de industrial ferramentista, para fins de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SRE nº 235 DE 27/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular (GNV) realizadas no mês de janeiro de 2024.

Portaria SUTRI nº 1345 DE 22/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2023

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas

Portaria SUTRI nº 1344 DE 21/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Portaria SUTRI nº 1343 DE 19/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 20 dez 2023

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI nº 1342 DE 16/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 16 dez 2023

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SUFIS nº 244 DE 07/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 7 dez 2023

Altera a Portaria SUFIS Nº 219/2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível (EHC), Etanol Anidro Combustível (EAC) e Etanol Outros Fins (EOF), com base no saldo devedor do do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos nas alíneas "g" e "j" do inciso II do art. 112, e no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 102 da Parte 1 do Anexo VII, nos termos do Capítulo LXVI da Parte 1 do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto Nº 48589/2023).

Portaria SUTRI nº 1341 DE 30/11/2023 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2023

Altera a Portaria SUTRI Nº 1320/2023, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Portaria SRE nº 234 DE 30/11/2023 - MG

Estadual - Publicado em 1 dez 2023

Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular (GNV) realizadas no mês de dezembro de 2023.

Portaria SUTRI nº 1340 DE 24/11/2023 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2023

Altera a Portaria SUTRI Nº 1067/2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUTRI nº 1339 DE 23/11/2023 - MG

Estadual - Publicado em 24 nov 2023

Altera a Portaria SUTRI Nº 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

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