Portaria SUTRI nº 1313 DE 30/08/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 31 ago 2023

Altera a Portaria SUTRI Nº 1293 DE 26/06/2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º –Os itens 1098, 1100, 1103, 1104, 1106, 1109, 1112 a 1114 e 1116 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.293, de 26 de junho de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação,ficando o referido anexo acrescido dos itens 4100 a 4114:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1098

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Abaporu

60

23,90

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1100

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Amber Lager

60

15,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1103

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Disturbed

60

25,00

1104

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Django

60

19,40

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1106

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Kings Cross/ Hop Lager

60

15,90

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1109

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Maracutaia

60

23,50

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1112

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Premium Lager

60

10,90

1113

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Rapsódia

60

27,90

1114

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Session IPA

60

17,85

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1116

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Syrena

60

21,10

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

4100

Vidro Descartável 301 a 375ml

Amstel Lager

4

4,78

4101

Lata 473ml

Eisenbahn Unfiltered

4

4,09

4102

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Minas Bier Pilsen

241

9,00

4103

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Minas Bier Blonde Ale

241

9,00

4104

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Minas BierIrishRed Ale

241

12,80

4105

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Minas Bier APA

241

10,42

4106

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Minas Bier American IPA

241

19,28

4107

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Dakza Pilsen Premium

165

12,80

4108

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Dakza Lager Puro Malte

165

10,50

4109

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Dakza RIS Vela Preta

165

44,20

4110

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Dakza Novo Caminho Juicy IPA

165

30,25

4111

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Dakza Pilsen Fest

165

9,50

4112

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Dakza Neipa PDV

165

31,00

4113

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

DakzaRed PDV

165

15,90

4114

Lata 473ml

Dakza Novo Caminho Juicy IPA

165

24,00

".

Art. 2º – O Anexo II da Portaria Sutri nº 1.293, de 26 de junho de 2023,fica acrescido do item 241, com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

241

44.247.430

Minas Bier Ltda.

(...)

(...)

(...)


".

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 5 de setembro de 2023.

Belo Horizonte, aos 30 de agosto de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação