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Exibindo: 49 normas.

Portaria SRE nº 69 de 18/12/2008 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2008

Altera a Portaria SRE nº 60, de 30 de julho de 2008, que fixa pauta de valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança.

Portaria CC/MG nº 4 de 09/12/2008 - MG

Estadual - Publicado em 20 dez 2008

Trata da divulgação das Deliberações do Conselho Pleno do CC/MG, bem como de sua publicação.

Portaria SRE nº 68 DE 04/12/2008 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2008

Dispõe sobre as regras de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador, à empresa interventora e ao estabelecimento usuário do equipamento, bem como à empresa desenvolvedora de programa aplicativo e ao fabricante de lacre para uso em ECF.

Portaria SUTRI nº 31 de 01/12/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2008

Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SRE nº 67 de 26/11/2008 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 2008

Fixa pauta de valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com leite não acondicionado em embalagem própria para consumo.

Portaria SAIF nº 3 de 20/11/2008 - MG

Estadual - Publicado em 21 nov 2008

Dispõe sobre o credenciamento de ofício para a utilização da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 (NF-e).

Portaria SUTRI nº 30 de 05/11/2008 - MG

Estadual - Publicado em 6 nov 2008

Portaria SUTRI nº 29 de 30/10/2008 - MG

Estadual - Publicado em 4 nov 2008

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no período de 1º de novembro de 2008 a 28 de fevereiro de 2009.

Portaria SUTRI nº 28 de 30/10/2008 - MG

Estadual - Publicado em 31 out 2008

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de novembro de 2008 a 28 de fevereiro de 2009.

Portaria SUTRI nº 27 de 30/10/2008 - MG

Estadual - Publicado em 31 out 2008

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética no período de 1º de novembro de 2008 a 28 de fevereiro de 2009.

Portaria SUTRI nº 26 de 15/10/2008 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 2008

Divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

Portaria SRE nº 66 de 10/10/2008 - MG

Estadual - Publicado em 14 out 2008

Fixa pauta de valores mínimos para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com as mercadorias que especifica, nos municípios da área de abrangência da SRF/Juiz de Fora.

Portaria SRE nº 65 de 10/10/2008 - MG

Estadual - Publicado em 14 out 2008

Fixa pauta de valores para efeitos de determinação de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte e nas operações com mercadorias que especifica, nos municípios da área de abrangência da SRF/Montes Claros.

Portaria SUTRI nº 25 de 10/10/2008 - MG

Estadual - Publicado em 11 out 2008

Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SRE nº 64 de 08/10/2008 - MG

Estadual - Publicado em 10 out 2008

Fixa pauta de valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com leite não acondicionado em embalagem própria para consumo.

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