Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Portaria -> 2008

Exibindo: 49 normas.

Portaria SUTRI nº 4 de 29/02/2008 - MG

Estadual - Publicado em 1 mar 2008

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no período de 1º de março a 30 de junho de 2008.

Portaria SUTRI nº 3 de 29/02/2008 - MG

Estadual - Publicado em 1 mar 2008

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de março a 30 de junho de 2008.

Portaria SUTRI nº 2 de 28/02/2008 - MG

Estadual - Publicado em 1 mar 2008

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética no período de 1º de março a 30 de junho de 2008.

Portaria SRE nº 51 de 31/01/2008 - MG

Estadual - Publicado em 1 fev 2008

Fixa pauta de valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »