Portaria SUTRI nº 25 de 10/10/2008
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 11 out 2008
Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "b", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:
| 80 | Ambient Hospitalar Comércio Ltda. | 062.152162.0090 | Belo Horizonte |
| 81 | Camb Comércio e Representações Ltda. | 062.828777.0083 | Belo Horizonte |
| 82 | Central de Artigos para Laboratórios Ltda. | 062.724372.0039 | Belo Horizonte |
| 83 | Delfarma Cirúrgica e Dental Ltda. | 367.941575.0007 | Juiz de Fora |
| 84 | Distrigerais Distribuidora de Equipamentos e Produtos Ltda. | 001.027153.0057 | Montes Claros |
| 85 | HMC Produtos Hospitalares Ltda. | 001.041124.0080 | Belo Horizonte |
| 86 | Intercárdio Comércio e Representações Ltda. | 062.054974.0065 | Belo Horizonte |
| 87 | Licitamed Comércio de Produtos para Saúde Ltda. | 062.331056.0073 | Belo Horizonte |
| 88 | Marja Comércio e Representações e Importações de Produtos para Saúde Ltda. | 699.463282.0005 | Ubá |
| 89 | Nutricional Mineira-Comércio de Produtos Médicos Ltda. | 367.733987.0092 | Juiz de Fora |
| 90 | Promédica Comércio e Importação Ltda. | 062.752834.0072 | Belo Horizonte |
| 91 | Technes Medical - Importadora e Exportadora Ltda. | 062.296602.0015 | Belo Horizonte |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 10 de outubro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.
ANTONIO EDUARDO MACEDO SOARES DE PAULA LEITE JUNIOR
Diretor da Superintendência de Tributação