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Exibindo: 874 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 112 DE 29/10/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2014

Rep. - ICMS - NÃO INCIDÊNCIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - CONCRETO CIMENTO OU ASFÁLTICO -A saída de concreto cimento ou asfáltico destinada a obra de construção civil não sofrerá incidência de ICMS se for realizada por quem executa a concretagem por administração, empreitada ou subempreitada e detenha a Anotação de Responsabilidade Técnica referente a este serviço, nos termos do inciso XX do art. 5º do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 252 DE 28/10/2014 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2014

ICMS - MERCADORIA DEPOSITADA EM ARMAZÉM GERAL - TRANSMISÃO DE SUA PROPRIEDADE SEM MOVIMENTAÇÃO FÍSICA - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 253 DE 28/10/2014 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIA - PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 254 DE 28/10/2014 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2014

ICMS - REGIME ESPECIAL - SUPERVENIÊNCIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CONFLITANTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 255 DE 28/10/2014 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2014

ICMS - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS - RECEITA OPERACIONAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 261 DE 28/10/2014 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2014

ICMS - CONSTRUÇÃO CIVIL - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA REALIZADA FORA DO LOCAL DA OBRA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 252 DE 28/10/2014 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2014

ICMS - MERCADORIA DEPOSITADA EM ARMAZÉM GERAL - TRANSMISÃO DE SUA PROPRIEDADE SEM MOVIMENTAÇÃO FÍSICA - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 253 DE 28/10/2014 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIA - PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 254 DE 28/10/2014 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2014

ICMS - REGIME ESPECIAL - SUPERVENIÊNCIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CONFLITANTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 255 DE 28/10/2014 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2014

ICMS - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS - RECEITA OPERACIONAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 252 DE 28/10/2014 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2014

ICMS - MERCADORIA DEPOSITADA EM ARMAZÉM GERAL - TRANSMISÃO DE SUA PROPRIEDADE SEM MOVIMENTAÇÃO FÍSICA - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 253 DE 28/10/2014 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIA - PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 254 DE 28/10/2014 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2014

ICMS - REGIME ESPECIAL - SUPERVENIÊNCIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CONFLITANTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 255 DE 28/10/2014 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2014

ICMS - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS - RECEITA OPERACIONAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 261 DE 28/10/2014 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2014

ICMS - CONSTRUÇÃO CIVIL - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA REALIZADA FORA DO LOCAL DA OBRA

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