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Exibindo: 781 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 240 DE 04/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 4 dez 2013

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012 - PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 241 DE 04/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 4 dez 2013

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012 - RESOLUÇÃO CAMEX Nº 79/2012

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 237 DE 03/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2013

CONSULTA DE CONTRIBUINTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 237 DE 03/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2013

CONSULTA DE CONTRIBUINTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 237 DE 03/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2013

CONSULTA DE CONTRIBUINTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 225 DE 25/11/2013 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 226 DE 25/11/2013 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2013

ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO - VEDAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 227 DE 25/11/2013 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2013

ICMS - CANA-DE-AÇÚCAR - CRÉDITO PRESUMIDO - AQUISIÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 228 DE 25/11/2013 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2013

RESOLUÇÃO Nº 13/2012 DO SENADO FEDERAL - PRODUTOS IMPORTADOS DO MERCOSUL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 229 DE 25/11/2013 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2013

RESOLUÇÃO Nº 13/2012 DO SENADO FEDERAL - PRODUTOS IMPORTADOS DO MERCOSUL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 230 DE 25/11/2013 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2013

CLASSIFICAÇÃO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 231 DE 25/11/2013 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2013

ICMS - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - TRANSPORTE PARCELADO - PARTES E PEÇAS DE MÁQUINA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 232 DE 25/11/2013 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2013

ICMS - CONTRIBUINTE DO IMPOSTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 233 DE 25/11/2013 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2013

CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 234 DE 25/11/2013 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2013

ICMS - ISENÇÃO - EMBARCAÇÃO - PEÇAS E COMPONENTES

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