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Exibindo: 781 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 252 DE 16/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 16 dez 2013

ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - REFORMA DE PNEUS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 253 DE 16/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 16 dez 2013

ICMS - DEMONSTRAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 254 DE 16/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 16 dez 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 251 DE 16/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 16 dez 2013

ICMS - TRANSPORTE - CTRC ou CT-e

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 252 DE 16/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 16 dez 2013

ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - REFORMA DE PNEUS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 253 DE 16/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 16 dez 2013

ICMS - DEMONSTRAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 254 DE 16/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 16 dez 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 251 DE 16/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 16 dez 2013

ICMS - TRANSPORTE - CTRC ou CT-e

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 252 DE 16/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 16 dez 2013

ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - REFORMA DE PNEUS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 253 DE 16/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 16 dez 2013

ICMS - DEMONSTRAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 254 DE 16/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 16 dez 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 249 DE 13/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 13 dez 2013

CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 250 DE 13/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 13 dez 2013

EMOLUMENTOS - TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA (TFJ/MG) - ATUALIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 249 DE 13/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 13 dez 2013

CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 250 DE 13/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 13 dez 2013

EMOLUMENTOS - TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA (TFJ/MG) - ATUALIZAÇÃO

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