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Exibindo: 781 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 249 DE 13/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 13 dez 2013

CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 250 DE 13/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 13 dez 2013

EMOLUMENTOS - TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA (TFJ/MG) - ATUALIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 247 DE 11/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2013

ICMS - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO - DIFERIMENTO - BEM DO ATIVO IMOBILIZADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 247 DE 11/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2013

ICMS - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO - DIFERIMENTO - BEM DO ATIVO IMOBILIZADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 247 DE 11/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2013

ICMS - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO - DIFERIMENTO - BEM DO ATIVO IMOBILIZADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 243 DE 10/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2013

CONSULTA INEPTA - Com fundamento no art. 43, inciso I e parágrafo único, do RPTA/08, declara-se inepta a consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 244 DE 10/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2013

ICMS - CONTRIBUINTE DE FORA DO ESTADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 245 DE 10/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2013

ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - ENERGIA ELÉTRICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 246 DE 10/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2013

TAXA FLORESTAL - PRAZO DE RECOLHIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 243 DE 10/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2013

CONSULTA INEPTA - Com fundamento no art. 43, inciso I e parágrafo único, do RPTA/08, declara-se inepta a consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 244 DE 10/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2013

ICMS - CONTRIBUINTE DE FORA DO ESTADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 245 DE 10/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2013

ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - ENERGIA ELÉTRICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 246 DE 10/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2013

TAXA FLORESTAL - PRAZO DE RECOLHIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 243 DE 10/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2013

CONSULTA INEPTA - Com fundamento no art. 43, inciso I e parágrafo único, do RPTA/08, declara-se inepta a consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 244 DE 10/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2013

ICMS - CONTRIBUINTE DE FORA DO ESTADO

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