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Exibindo: 853 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 111 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ÂMBITO DE APLICAÇÃO - CAIXA PARA CORREIO DE POLIETILENO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 107 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - ALÍQUOTA - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - RECAUCHUTAGEM - SACOS DE AR E ENVELOPES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 112 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - NÃO INCIDÊNCIA - CONFECÇÃO DE PLACAS, BANNERS, ADESIVOS E CONGÊNERES ICMS – RESTITUIÇÃO – PAGAMENTO INDEVIDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 108 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

CONSULTA INEPTA - Declara-se inepta a consulta que não versar sobre dúvida acerca da aplicação da legislação tributária, consoante caput do art. 37 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 113 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - INCIDÊNCIA - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 109 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - INCIDÊNCIA - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 114 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAL DE LIMPEZA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 110 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO - TECIDOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 115 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - FAROFA PRONTA TEMPERADA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 111 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ÂMBITO DE APLICAÇÃO - CAIXA PARA CORREIO DE POLIETILENO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 116 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ÂMBITO DE APLICAÇÃO - APARELHOS DE SINALIZAÇÃO ACÚSTICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 112 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - NÃO INCIDÊNCIA - CONFECÇÃO DE PLACAS, BANNERS, ADESIVOS E CONGÊNERES ICMS – RESTITUIÇÃO – PAGAMENTO INDEVIDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 117 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS - USO INDUSTRIAL - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 113 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - INCIDÊNCIA - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 118 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (no caso em apreço, em decorrência de resposta dada à Consulta de Contribuinte formulada pela própria Consulente), em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

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