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Exibindo: 853 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 126 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CATCHUP - EMBALAGEM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 122 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - QUEIJO - SIMPLES NACIONAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 127 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 123 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - OBRIGATORIEDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 128 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 124 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL - APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 125 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TAPETES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 126 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CATCHUP - EMBALAGEM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 127 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 128 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 102 DE 27/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2012

ICMS - DOCUMENTO FISCAL - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - DANFE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 103 DE 27/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NBM/SH

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 104 DE 27/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2012

ICMS - NÃO CONTRIBUINTE - NF-e - MOVIMENTAÇÃO DE BENS - OBRIGATORIEDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 105 DE 27/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2012

ICMS - NÃO CONTRIBUINTE - NF-e - OBRIGATORIEDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 106 DE 27/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2012

ICMS - ALÍQUOTA - GELATINA DE CACHAÇA

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