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Exibindo: 853 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 114 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAL DE LIMPEZA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 119 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - ALÍQUOTA - MATERIAL DE USO MÉDICO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 115 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - FAROFA PRONTA TEMPERADA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 120 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 116 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ÂMBITO DE APLICAÇÃO - APARELHOS DE SINALIZAÇÃO ACÚSTICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 121 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ITCD - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 117 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS - USO INDUSTRIAL - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 122 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - QUEIJO - SIMPLES NACIONAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 118 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (no caso em apreço, em decorrência de resposta dada à Consulta de Contribuinte formulada pela própria Consulente), em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 123 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - OBRIGATORIEDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 119 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - ALÍQUOTA - MATERIAL DE USO MÉDICO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 124 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL - APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 120 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 125 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TAPETES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 121 DE 28/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ITCD - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - INCIDÊNCIA

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