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Exibindo: 853 normas.
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 134 DE 29/06/2012 - MG
Estadual - Publicado em 29 jun 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 130 DE 29/06/2012 - MG
Estadual - Publicado em 29 jun 2012
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - APLICABILIDADE
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 135 DE 29/06/2012 - MG
Estadual - Publicado em 29 jun 2012
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRÉ-MISTURA DE FARINHA DE TRIGO - APLICABILIDADE
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 131 DE 29/06/2012 - MG
Estadual - Publicado em 29 jun 2012
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INCIDÊNCIA - TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL - AÇÚCAR - REGIME ESPECIAL
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 136 DE 29/06/2012 - MG
Estadual - Publicado em 29 jun 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 132 DE 29/06/2012 - MG
Estadual - Publicado em 29 jun 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 137 DE 29/06/2012 - MG
Estadual - Publicado em 29 jun 2012
ICMS - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 133 DE 29/06/2012 - MG
Estadual - Publicado em 29 jun 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 138 DE 29/06/2012 - MG
Estadual - Publicado em 29 jun 2012
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EMPRESAS INTERDEPENDENTES - COSMÉTICOS
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 134 DE 29/06/2012 - MG
Estadual - Publicado em 29 jun 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 139 DE 29/06/2012 - MG
Estadual - Publicado em 29 jun 2012
ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - CRÉDITO PRESUMIDO - FARINHA DE TRIGO - MISTURA PRÉ-PREPARADA
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 135 DE 29/06/2012 - MG
Estadual - Publicado em 29 jun 2012
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRÉ-MISTURA DE FARINHA DE TRIGO - APLICABILIDADE
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 136 DE 29/06/2012 - MG
Estadual - Publicado em 29 jun 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 137 DE 29/06/2012 - MG
Estadual - Publicado em 29 jun 2012
ICMS - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 138 DE 29/06/2012 - MG
Estadual - Publicado em 29 jun 2012
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EMPRESAS INTERDEPENDENTES - COSMÉTICOS
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