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Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 207 DE 07/10/2011 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2011

ICMS - AQUISIÇÃO DE ESTABELECIMENTO SEM SAÍDA FÍSICA DE MERCADORIAS E BENS DO ATIVO PERMANENTE - NÃO INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 207 DE 07/10/2011 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2011

ICMS - AQUISIÇÃO DE ESTABELECIMENTO SEM SAÍDA FÍSICA DE MERCADORIAS E BENS DO ATIVO PERMANENTE - NÃO INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 205 DE 30/09/2011 - MG

Estadual - Publicado em 30 set 2011

CONSULTA INEPTA- Consulta declarada inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (no caso em apreço, em regime especial concedido à Consulente), em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 206 DE 30/09/2011 - MG

Estadual - Publicado em 30 set 2011

CONSULTA INEPTA- Consulta declarada inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (no caso em apreço, em regime especial concedido à Consulente), em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 205 DE 30/09/2011 - MG

Estadual - Publicado em 30 set 2011

CONSULTA INEPTA- Consulta declarada inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (no caso em apreço, em regime especial concedido à Consulente), em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 206 DE 30/09/2011 - MG

Estadual - Publicado em 30 set 2011

CONSULTA INEPTA- Consulta declarada inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (no caso em apreço, em regime especial concedido à Consulente), em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 205 DE 30/09/2011 - MG

Estadual - Publicado em 30 set 2011

CONSULTA INEPTA- Consulta declarada inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (no caso em apreço, em regime especial concedido à Consulente), em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 206 DE 30/09/2011 - MG

Estadual - Publicado em 30 set 2011

CONSULTA INEPTA- Consulta declarada inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (no caso em apreço, em regime especial concedido à Consulente), em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 198 DE 29/09/2011 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2011

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 199 DE 29/09/2011 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2011

ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - ATIVO IMOBILIZADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 200 DE 29/09/2011 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 201 DE 29/09/2011 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DISTRIBUIDOR HOSPITALAR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 203 DE 29/09/2011 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTABELECIMENTO DEDICADO À ATIVIDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL - APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 198 DE 29/09/2011 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2011

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 204 DE 29/09/2011 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS

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