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Exibindo: 1198 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 7 DE 21/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 21 jan 2009

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 8 DE 21/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 21 jan 2009

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 9 DE 21/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 21 jan 2009

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 2 DE 21/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 22 jan 2011

Rep. - ICMS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - LEITE - ESTORNO DE CRÉDITO PROPORCIONAL - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 6 DE 21/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 22 jan 2009

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – TRANSFERÊNCIA – AUTOPEÇAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 7 DE 21/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 22 jan 2009

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 8 DE 21/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 22 jan 2009

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÂMBITO DE APLICAÇÃO – DOCES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 9 DE 21/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 22 jan 2009

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÂMBITO DE APLICAÇÃO – DOCE DE LEITE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 2 DE 21/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 22 jan 2011

Rep. - ICMS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - LEITE - ESTORNO DE CRÉDITO PROPORCIONAL - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 5 DE 16/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 21 jan 2009

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – INAPLICABILIDADE – EMBALAGENS DE PLÁSTICO – A

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 1 DE 16/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 21 jan 2009

ICMS – DENÚNCIA ESPONTÂNEA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 3 DE 16/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 21 jan 2009

ICMS – INCIDÊNCIA DO IMPOSTO – ASSOCIAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 4 DE 16/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 21 jan 2009

ICMS – COMÉRCIO EXTERIOR – EXPORTAÇÃO – FORMAÇÃO DE LOTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 5 DE 16/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 21 jan 2009

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – INAPLICABILIDADE – EMBALAGENS DE PLÁSTICO – A

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 1 DE 16/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 16 jan 2009

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