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Exibindo: 1198 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 13 DE 30/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2009

ICMS – TRANSPORTE – CRÉDITO – VEDAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 14 DE 30/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2009

ICMS – TRANSPORTE – CRÉDITO – VEDAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 15 DE 30/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2009

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – APLICAÇÃO – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNOS – VIDROS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 16 DE 30/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2009

ICMS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E DE AUTOMAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 17 DE 30/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2009

ICMS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA – CTRC

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 6 DE 21/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 22 jan 2009

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – TRANSFERÊNCIA – AUTOPEÇAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 2 DE 21/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 22 jan 2011

Rep. - ICMS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - LEITE - ESTORNO DE CRÉDITO PROPORCIONAL - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 7 DE 21/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 22 jan 2009

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 8 DE 21/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 22 jan 2009

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÂMBITO DE APLICAÇÃO – DOCES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 9 DE 21/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 22 jan 2009

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÂMBITO DE APLICAÇÃO – DOCE DE LEITE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 6 DE 21/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 22 jan 2009

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – TRANSFERÊNCIA – AUTOPEÇAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 7 DE 21/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 22 jan 2009

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 8 DE 21/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 22 jan 2009

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÂMBITO DE APLICAÇÃO – DOCES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 9 DE 21/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 22 jan 2009

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÂMBITO DE APLICAÇÃO – DOCE DE LEITE

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 6 DE 21/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 21 jan 2009

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