(MG de 22/01/2009)

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA – ?MBITO DE APLICA??O – DOCE DE LEITE – A aplica??o da substitui??o tribut?ria tem por condi??es cumulativas encontrar-se o produto classificado em um dos c?digos NBM/SH relacionados na Parte 2, Anexo XV do RICMS/02, e enquadrar-se na descri??o contida no respectivo subitem.

EXPOSI??O:

A Consulente, que atua na distribui??o de produtos aliment?cios em geral, com d?vidas sobre a aplica??o da legisla??o tribut?ria, formula a presente consulta.

CONSULTA:

1 – Doce de leite, com a??car e diet, est? sujeito ? substitui??o tribut?ria? Caso se confirme a substitui??o tribut?ria para este produto, qual a sua correta classifica??o?

2 – Caso o doce de leite acima descrito n?o esteja sujeito ? substitui??o tribut?ria, qual a classifica??o correta deve-se utilizar para o mesmo?

RESPOSTA:

1 e 2 – Para saber se a substitui??o tribut?ria ? aplic?vel aos seus produtos, a Consulente dever?, primeiramente, verificar a correta classifica??o dos mesmos na NBM/SH. Para tanto, dever? consultar a Secretaria da Receita Federal do Brasil, que ? o ?rg?o competente para prestar tais esclarecimentos.

A aplica??o do regime de substitui??o tribut?ria estabelecido no Anexo XV do RICMS/02 tem por condi??es cumulativas encontrar-se o produto classificado em um dos c?digos NBM/SH relacionados na Parte 2 desse Anexo e enquadrar-se na descri??o contida no respectivo subitem.

Dessa forma, efetuada a correta classifica??o dos produtos, a Consulente dever? verificar se o c?digo correspondente encontra-se relacionado em algum dos subitens da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02 e se o produto est? alcan?ado pela descri??o respectiva.

Cumpridas cumulativamente as duas condi??es, o produto estar? sujeito ? substitui??o tribut?ria, ressalvadas as exce??es previstas na legisla??o.

Esclare?a-se, desde j?, que n?o se aplica a substitui??o tribut?ria ao doce de leite com a??car e diet, classificado no c?digo 1901.90.20 da NBM/SH. Isso porque, embora a posi??o 1901 esteja contemplada no subitem 10.2, Parte 2, Anexo XV do RICMS/02, a descri??o correspondente n?o abrange o produto em refer?ncia.

Ressalte-se que se aplica a substitui??o tribut?ria aos doces classificados na posi??o 2007 da NBM/SH, conforme subitem 35.8, Parte 2 do Anexo XV referido.

Informe-se que ser? encaminhada proposta de altera??o na legisla??o tribut?ria para incluir o c?digo 1901.90.20 da NBM/SH no citado item 35.8, Parte 2, Anexo XV do RICMS/02, de modo a submeter tamb?m o doce de leite ao regime de substitui??o tribut?ria.

DOLT/SUTRI/SEF, 21 de janeiro de 2009.

Itamar Peixoto de Melo

Diretor/DOLT em exerc?cio

Gladstone Almeida Bartolozzi

Diretor/SUTRI