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Exibindo: 1198 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 19 DE 05/02/2009 - MG

Estadual - Publicado em 7 fev 2009

ICMS – CONSTRUÇÃO CIVIL – MONTAGEM – NÃO-INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 20 DE 05/02/2009 - MG

Estadual - Publicado em 7 fev 2009

CONSULTA INEPTA – Declara-se inepta a consulta que não descreva de forma exata o fato que lhe deu origem, em conformidade com o inciso II e parágrafo único do art. 43 do RPTA/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 21 DE 05/02/2009 - MG

Estadual - Publicado em 7 fev 2009

ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – TRANSFERÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 10 DE 30/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2009

ICMS – COMÉRCIO EXTERIOR – IMPORTAÇÃO – REGIME ADUANEIRO ESPECIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 11 DE 30/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2009

ICMS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA – CTRC

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 12 DE 30/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2009

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CONVERSOR ELÉTRICO – “NO BREAK” – APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 13 DE 30/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2009

ICMS – TRANSPORTE – CRÉDITO – VEDAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 14 DE 30/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2009

ICMS – TRANSPORTE – CRÉDITO – VEDAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 10 DE 30/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2009

ICMS – COMÉRCIO EXTERIOR – IMPORTAÇÃO – REGIME ADUANEIRO ESPECIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 15 DE 30/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2009

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – APLICAÇÃO – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNOS – VIDROS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 11 DE 30/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2009

ICMS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA – CTRC

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 16 DE 30/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2009

ICMS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E DE AUTOMAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 12 DE 30/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2009

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CONVERSOR ELÉTRICO – “NO BREAK” – APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 17 DE 30/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2009

ICMS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA – CTRC

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 13 DE 30/01/2009 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2009

ICMS – TRANSPORTE – CRÉDITO – VEDAÇÃO

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