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Exibindo: 904 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 83 DE 23/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2008

INCIDÊNCIA DO ICMS – PARTES E PEÇAS – FORNECIMENTO – CONTRATO DE MANUTENÇÃO E REPARO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 85 DE 23/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2008

CRÉDITO DE ICMS – PAUTA DE VALORES – VALOR DA OPERAÇÃO SUPERIOR AO ESTABELECIDO EM PAUTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 86 DE 23/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2008

SIMPLES NACIONAL – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 87 DE 23/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2008

ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – DOCUMENTO FISCAL – PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 88 DE 23/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2008

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – FILMES FOTOGRÁFICOS, CINEMATOGRÁFICOS E SLIDES – ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 89 DE 23/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2008

ICMS – VENDA À ORDEM – EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 69 DE 11/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2008

ICMS – LEITE – INDUSTRIALIZAÇÃO – TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 70 DE 11/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2008

ICMS – DEPÓSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 71 DE 11/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2008

DOCUMENTO FISCAL – PED – ARQUIVO ELETRÔNICO – REGISTRO TIPO 54

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 72 DE 11/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2008

CONSULTA INEPTA – A faculdade de formular consulta, por escrito, à Diretoria de Orientação e Legislação Tributária da Superintendência de Tributação (DOLT/SUTRI) restringe-se a questões sobre a aplicação da legislação tributária em relação a fato concreto de interesse do contribuinte do ICMS ou entidade representativa de classe de contribuintes, nos termos do art. 37 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 03/03/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 73 DE 11/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2008

ICMS – ISENÇÃO – VENDA DE VEÍCULO PARA A PMMG

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 69 DE 11/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2008

ICMS – LEITE – INDUSTRIALIZAÇÃO – TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 70 DE 11/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2008

ICMS – DEPÓSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 71 DE 11/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2008

DOCUMENTO FISCAL – PED – ARQUIVO ELETRÔNICO – REGISTRO TIPO 54

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 72 DE 11/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2008

CONSULTA INEPTA – A faculdade de formular consulta, por escrito, à Diretoria de Orientação e Legislação Tributária da Superintendência de Tributação (DOLT/SUTRI) restringe-se a questões sobre a aplicação da legislação tributária em relação a fato concreto de interesse do contribuinte do ICMS ou entidade representativa de classe de contribuintes, nos termos do art. 37 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 03/03/08.

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