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Exibindo: 904 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 89 DE 23/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2008

ICMS – VENDA À ORDEM – EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 85 DE 23/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2008

CRÉDITO DE ICMS – PAUTA DE VALORES – VALOR DA OPERAÇÃO SUPERIOR AO ESTABELECIDO EM PAUTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 86 DE 23/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2008

SIMPLES NACIONAL – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 87 DE 23/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2008

ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – DOCUMENTO FISCAL – PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 88 DE 23/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2008

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – FILMES FOTOGRÁFICOS, CINEMATOGRÁFICOS E SLIDES – ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 89 DE 23/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2008

ICMS – VENDA À ORDEM – EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 74 DE 23/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2008

ICMS – DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 75 DE 23/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2008

COMÉRCIO EXTERIOR – EXPORTAÇÃO – CAFÉ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 76 DE 23/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2008

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESTITUIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 77 DE 23/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2008

ICMS – BASE DE CÁLCULO – REDUÇÃO – INAPLICABILIDADE – INSTRUMENTOS MUSICAIS USADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 78 DE 23/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2008

CRÉDITO ACUMULADO – PROGRAMA MINAS EM DIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 79 DE 23/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2008

ICMS – SUCATA, APARA, RESÍDUO OU FRAGMENTO DE MERCADORIA – RECOLHIMENTO ANTECIPADO – NÃO OBRIGATORIEDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 80 DE 23/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2008

ICMS – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – CRÉDITO PRESUMIDO – FARINHA DE TRIGO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 81 DE 23/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2008

CONSULTA INEPTA – Será declarada inepta a consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, nos termos do art. 43 e seu parágrafo único do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 82 DE 23/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2008

RESTITUIÇÃO – ICMS DESTACADO A MAIOR NA NOTA FISCAL

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