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Exibindo: 687 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 188 DE 10/08/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 ago 2006

ICMS – APROVEITAMENTO DE CRÉDITO – RESOLUÇÃO Nº 3.166/2001 – FARELO DE SOJA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 189 DE 10/08/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 ago 2006

DOCUMENTO FISCAL – EMISSÃO – NÃO-INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 190 DE 10/08/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 ago 2006

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 191 DE 10/08/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 ago 2006

ENTREGA À ORDEM – EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 188 DE 10/08/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 ago 2006

ICMS – APROVEITAMENTO DE CRÉDITO – RESOLUÇÃO Nº 3.166/2001 – FARELO DE SOJA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 189 DE 10/08/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 ago 2006

DOCUMENTO FISCAL – EMISSÃO – NÃO-INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 190 DE 10/08/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 ago 2006

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 191 DE 10/08/2006 - MG

Estadual - Publicado em 12 ago 2006

ENTREGA À ORDEM – EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS

Consulta de Contribuinte nº 182 DE 05/08/2006 - MG

Estadual - Publicado em 28 jul 2015

Rep. - ICMS - CRÉDITO EXTEMPORÂNEO - INDUSTRIALIZAÇÃO - ENERGIA ELÉTRICA - Atendidas as condições, os limites e os procedimentos previstos no Título II, Capítulo II, art. 66 e seguintes, Parte Geral do RICMS/2002, é legítimo o aproveitamento como crédito, ainda que extemporâneo, do valor do ICMS incidente na aquisição de energia elétrica. CONSULTA INEFICAZ -Declara-se ineficaz a consulta que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária em conformidade com o inciso I, art. 22 da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº. 23.780/84.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 182 DE 04/08/2006 - MG

Estadual - Publicado em 5 ago 2006

ICMS – CRÉDITO EXTEMPORÂNEO – INDUSTRIALIZAÇÃO – ENERGIA ELÉTRICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 184 DE 04/08/2006 - MG

Estadual - Publicado em 5 ago 2006

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTOPEÇAS – RECALL – GARANTIA – MONTADORA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 185 DE 04/08/2006 - MG

Estadual - Publicado em 5 ago 2006

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTOPEÇAS – RECALL – GARANTIA – MONTADORA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 186 DE 04/08/2006 - MG

Estadual - Publicado em 5 ago 2006

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTOPEÇAS – GARANTIA – MONTADORA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 182 DE 04/08/2006 - MG

Estadual - Publicado em 5 ago 2006

ICMS – CRÉDITO EXTEMPORÂNEO – INDUSTRIALIZAÇÃO – ENERGIA ELÉTRICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 184 DE 04/08/2006 - MG

Estadual - Publicado em 5 ago 2006

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTOPEÇAS – RECALL – GARANTIA – MONTADORA

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