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Exibindo: 540 normas.
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 130 DE 08/07/2005 - MG
Estadual - Publicado em 12 jul 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 131 DE 08/07/2005 - MG
Estadual - Publicado em 12 jul 2005
RESOLUÇÃO Nº 3.111/2000 MOVIMENTAÇÃO DE BENS - ATENDIMENTO BANCÁRIO - ACOBERTAMENTO
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 119 DE 29/06/2005 - MG
Estadual - Publicado em 1 jul 2005
ALÍQUOTA APLICÁVEL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FERRO, AÇO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 120 DE 29/06/2005 - MG
Estadual - Publicado em 1 jul 2005
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RELAÇÃO TAXATIVA DE MERCADORIAS - PRINCÍPIO DA TIPICIDADE
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 122 DE 29/06/2005 - MG
Estadual - Publicado em 1 jul 2005
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL - SELANTES
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 123 DE 29/06/2005 - MG
Estadual - Publicado em 1 jul 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 124 DE 29/06/2005 - MG
Estadual - Publicado em 1 jul 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 119 DE 29/06/2005 - MG
Estadual - Publicado em 1 jul 2005
ALÍQUOTA APLICÁVEL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FERRO, AÇO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 120 DE 29/06/2005 - MG
Estadual - Publicado em 1 jul 2005
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RELAÇÃO TAXATIVA DE MERCADORIAS - PRINCÍPIO DA TIPICIDADE
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 122 DE 29/06/2005 - MG
Estadual - Publicado em 1 jul 2005
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL - SELANTES
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 123 DE 29/06/2005 - MG
Estadual - Publicado em 1 jul 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 124 DE 29/06/2005 - MG
Estadual - Publicado em 1 jul 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 113 DE 23/06/2005 - MG
Estadual - Publicado em 24 jun 2005
ICMS - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO - ALÍQUOTA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 114 DE 23/06/2005 - MG
Estadual - Publicado em 24 jun 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 115 DE 23/06/2005 - MG
Estadual - Publicado em 24 jun 2005
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