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Exibindo: 475 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 84 DE 06/05/1998 - MG

Estadual - Publicado em 6 mai 1998

ITCD

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 92 DE 06/05/1998 - MG

Estadual - Publicado em 6 mai 1998

DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - REVELAÇÃO DE FILMES FOTOGRÁFICOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 84 DE 06/05/1998 - MG

Estadual - Publicado em 6 mai 1998

ITCD

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 92 DE 06/05/1998 - MG

Estadual - Publicado em 6 mai 1998

DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - REVELAÇÃO DE FILMES FOTOGRÁFICOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 96 DE 05/05/1998 - MG

Estadual - Publicado em 5 mai 1998

EXPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 96 DE 05/05/1998 - MG

Estadual - Publicado em 5 mai 1998

EXPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 83 DE 30/04/1998 - MG

Estadual - Publicado em 30 abr 1998

IMPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 83 DE 30/04/1998 - MG

Estadual - Publicado em 30 abr 1998

IMPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 80 de 29/04/1998 - MG

Estadual - Publicado em 8 mai 1998

"Ementa:Arrendamento mercantil - Leasing - Cr?dito - O arrendat?rio somente poder? apropriar-se do cr?dito referente ? compra do bem objeto do arrendamento mercantil quando a empresa arrendadora adquirente de tal bem encontrar-se inscrita no Cadastro de Contribuintes de Minas Gerais.Cr?dito - Material de uso e consumo - O ICMS relativo ? aquisi??o de material de uso ou consumo somente poder? ser apropriado pelo adquirente, sob a forma de cr?dito, a partir de 1? de janeiro do ano 2000.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 80 DE 29/04/1998 - MG

Estadual - Publicado em 29 abr 1998

ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - CRÉDITO CRÉDITO - MATERIAL DE USO E CONSUMO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 81 DE 29/04/1998 - MG

Estadual - Publicado em 29 abr 1998

PRODUTOR RURAL - INSCRIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 80 DE 29/04/1998 - MG

Estadual - Publicado em 29 abr 1998

ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - CRÉDITO CRÉDITO - MATERIAL DE USO E CONSUMO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 81 DE 29/04/1998 - MG

Estadual - Publicado em 29 abr 1998

PRODUTOR RURAL - INSCRIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 82 DE 28/04/1998 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 1998

COMÉRCIO AMBULANTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 82 DE 28/04/1998 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 1998

COMÉRCIO AMBULANTE

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