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Exibindo: 475 normas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 252 de 19/11/1998 - MG

Estadual - Publicado em 28 nov 1998

"ASSUNTO:LOCAL DA OPERA??O - MERCADORIA SA?DA DE OUTRO ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE - Considera-se local da opera??o, para efeito da legisla??o do ICMS, o do estabelecimento que efetuar a transmiss?o da propriedade de mercadoria ou bem, ainda que esta tenha sa?do de outro estabelecimento do mesmo contribuinte, mesmo que situado fora do Estado, diretamente para o adquirente, conforme disp?e a al?nea 'c'' do inciso I do art. 11 da Lei Complementar n? 87, de 13 de setembro de 1996.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 242 DE 18/11/1998 - MG

Estadual - Publicado em 18 nov 1998

MORATÓRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 242 DE 18/11/1998 - MG

Estadual - Publicado em 18 nov 1998

MORATÓRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 240 DE 12/11/1998 - MG

Estadual - Publicado em 12 nov 1998

DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 241 DE 12/11/1998 - MG

Estadual - Publicado em 12 nov 1998

BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 243 e 244 DE 12/11/1998 - MG

Estadual - Publicado em 12 nov 1998

INSCRIÇÃO – UNIFICAÇÃO – ESTABELECIMENTOS RURAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 240 DE 12/11/1998 - MG

Estadual - Publicado em 12 nov 1998

DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 241 DE 12/11/1998 - MG

Estadual - Publicado em 12 nov 1998

BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 243 e 244 DE 12/11/1998 - MG

Estadual - Publicado em 12 nov 1998

INSCRIÇÃO – UNIFICAÇÃO – ESTABELECIMENTOS RURAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 239 DE 29/10/1998 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 1998

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MEDICAMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 239 DE 29/10/1998 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 1998

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MEDICAMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 236 DE 20/10/1998 - MG

Estadual - Publicado em 20 out 1998

TV A CABO - PROGRAMADORA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 237 DE 20/10/1998 - MG

Estadual - Publicado em 20 out 1998

CRÉDITO DE ICMS - ENERGIA ELÉTRICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 236 DE 20/10/1998 - MG

Estadual - Publicado em 20 out 1998

TV A CABO - PROGRAMADORA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 237 DE 20/10/1998 - MG

Estadual - Publicado em 20 out 1998

CRÉDITO DE ICMS - ENERGIA ELÉTRICA

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