EMENTA:

NOTA FISCAL MOD 1 OU 1A - IMPRESS?O DA DESTINA??O DAS VIAS - A destina??o de cada via da Nota Fiscal modelo 1 e 1A dever? ser impressa abaixo de sua indica??o (IN DLT/SRE n? 001/95 de 09/08/95).

EXPOSI??O:

A consulente ? empresa estabelecida neste Estado e explora a atividade de ind?stria gr?fica.

Informa o seguinte:

- seu regime de recolhimento ? "Isento ou Imune";

- confecciona tal?es de Nota Fiscal e outros formul?rios, sem incid?ncia do ICMS, apenas sujeitos ao ISS;

- que a impress?o da destina??o das vias na Nota Fiscal (via por via) ? bastante trabalhosa, ocasionando atraso nas entregas e preju?zos ? consulente;

- que nas Notas Fiscais anteriores ? atual Nota Fiscal modelos 1 e 1A a destina??o podia ser feita na lateral esquerda do documento.

Isto posto,

CONSULTA:

1 - Poder? imprimir na lateral esquerda da Nota Fiscal mod. 1 e 1A a destina??o de todas as vias deixando de faz?-la abaixo de sua indica??o?

RESPOSTA:

1 - N?o.

Consoante estabelecido no item 6 da Instru??o Normativa DLT/SRE n? 001/95, de 09/08/95 - que trata da impress?o e da emiss?o de Nota Fiscal modelos 1 e 1A - a destina??o de cada via dever? ser impressa abaixo de sua "indica??o".

DOT/DLT/SRE, 12 de dezembro de 1996.

Carlos Fabr?cio Abrantes Couy - Assessor]

De acordo.

L?cia M? Bizzotto Randazzo - Coordenadora da Divis?o