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Exibindo: 675 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 287288 e 289 DE 14/10/1994 - MG

Estadual - Publicado em 14 out 1994

CONSULTA INEFICAZ - Nos termos do inc. I, art. 22, da CLTA/MG, deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 290 DE 14/10/1994 - MG

Estadual - Publicado em 14 out 1994

ALÍQUOTA DO ICMS - TRANSPORTE -

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 291 DE 14/10/1994 - MG

Estadual - Publicado em 14 out 1994

BATERIA NOVA E REFORMADA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 292 DE 14/10/1994 - MG

Estadual - Publicado em 14 out 1994

CIMENTO - AQUISIÇÃO POR ESTABELECIMENTO FABRICANTE DE PRÉ-MOLDADOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 293 DE 14/10/1994 - MG

Estadual - Publicado em 14 out 1994

CRÉDITO DO ICMS - CIMENTO - ESTABELECIMENTO FABRICANTE DE ARGAMASSA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 294 DE 14/10/1994 - MG

Estadual - Publicado em 14 out 1994

MERCADORIA IMPORTADA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 295 DE 14/10/1994 - MG

Estadual - Publicado em 14 out 1994

PARTES E PEÇAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 287288 e 289 DE 14/10/1994 - MG

Estadual - Publicado em 14 out 1994

CONSULTA INEFICAZ - Nos termos do inc. I, art. 22, da CLTA/MG, deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 290 DE 14/10/1994 - MG

Estadual - Publicado em 14 out 1994

ALÍQUOTA DO ICMS - TRANSPORTE -

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 291 DE 14/10/1994 - MG

Estadual - Publicado em 14 out 1994

BATERIA NOVA E REFORMADA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 292 DE 14/10/1994 - MG

Estadual - Publicado em 14 out 1994

CIMENTO - AQUISIÇÃO POR ESTABELECIMENTO FABRICANTE DE PRÉ-MOLDADOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 293 DE 14/10/1994 - MG

Estadual - Publicado em 14 out 1994

CRÉDITO DO ICMS - CIMENTO - ESTABELECIMENTO FABRICANTE DE ARGAMASSA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 294 DE 14/10/1994 - MG

Estadual - Publicado em 14 out 1994

MERCADORIA IMPORTADA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 295 DE 14/10/1994 - MG

Estadual - Publicado em 14 out 1994

PARTES E PEÇAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 281 DE 07/10/1994 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 1994

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO - ESCRITURAÇÃO DO DOCUMENTO

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