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Exibindo: 675 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 279 DE 30/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 30 set 1994

IMPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 280 DE 30/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 30 set 1994

MEDICAMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 275 DE 30/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 30 set 1994

TRANSPORTE AÉREO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 276 DE 30/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 30 set 1994

MICROEMPRESA - MUDANÇA DE FAIXA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 277 DE 30/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 30 set 1994

CONTRIBUINTE DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 278 DE 30/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 30 set 1994

CRÉDITO DO ICMS - NÃO-APROVEITAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 279 DE 30/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 30 set 1994

IMPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 280 DE 30/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 30 set 1994

MEDICAMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 277 de 30/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 30 set 1994

CONTRIBUINTE DO ICMS - As empresas locadoras de fitas de v?deo e de outros bens m?veis n?o s?o contribuintes do ICMS, posto que tal atividade est? prevista na Lista de Servi?os anexa ? Lei Complementar 56, de 15/12/87, salvo se praticar opera??es relativas ? circula??o de mercadorias, que ? fato gerador do ICMS.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 272 DE 23/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 23 set 1994

VEÍCULO PRÓPRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 273 DE 23/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 23 set 1994

TRANSPORTE AÉREO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 274 DE 23/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 23 set 1994

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDICAMENTOS - BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 272 DE 23/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 23 set 1994

VEÍCULO PRÓPRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 273 DE 23/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 23 set 1994

TRANSPORTE AÉREO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 274 DE 23/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 23 set 1994

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDICAMENTOS - BASE DE CÁLCULO

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