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Exibindo: 675 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 263 DE 16/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 16 set 1994

CRÉDITO DO ICMS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 264 DE 16/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 16 set 1994

CRÉDITO DO ICMS - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 265 DE 16/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 16 set 1994

MICROEMPRESA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 266 DE 16/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 16 set 1994

PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS - PERÍODO DE APURAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 267 DE 16/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 16 set 1994

TRANSPORTE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 268 DE 16/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 16 set 1994

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 269 DE 16/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 16 set 1994

REMESSA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AO EXTERIOR COM PREVISÃO DE RETORNO -NÃO-INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 270 DE 16/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 16 set 1994

BASE DE CÁLCULO REDUZIDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 271 DE 16/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 16 set 1994

EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 263 DE 16/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 16 set 1994

CRÉDITO DO ICMS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 264 DE 16/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 16 set 1994

CRÉDITO DO ICMS - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 265 DE 16/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 16 set 1994

MICROEMPRESA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 266 DE 16/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 16 set 1994

PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS - PERÍODO DE APURAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 267 DE 16/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 16 set 1994

TRANSPORTE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 268 DE 16/09/1994 - MG

Estadual - Publicado em 16 set 1994

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS

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