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Exibindo: 675 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 42 DE 28/01/1994 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1994

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ICMS RECOLHIMENTO - COMPENSAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 43 DE 28/01/1994 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1994

BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, EXCLUÍDAS AS BEBIDAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 44 DE 28/01/1994 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1994

NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 45 DE 28/01/1994 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1994

RECAUCHUTAGEM DE PNEUS COM SUBCONTRATAÇÃO DO SERVIÇO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 25 DE 28/01/1994 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1994

RESSARCIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 30 DE 28/01/1994 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1994

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 31 DE 28/01/1994 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1994

MEDICAMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 32 DE 28/01/1994 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1994

CAFÉ CRU

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 33 DE 28/01/1994 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1994

PENAS E VÍSCERAS DE AVES - INCIDÊNCIA DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 34 DE 28/01/1994 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1994

RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 35 DE 28/01/1994 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1994

CONSTRUÇÃO CIVIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 36 DE 28/01/1994 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1994

MICROEMPRESA - PROCEDIMENTOS FISCAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 37 DE 28/01/1994 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1994

TRANSPORTE - VEÍCULO PRÓPRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 38 DE 28/01/1994 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1994

VEÍCULO PRÓPRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 39 DE 28/01/1994 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1994

TRANSPORTE - FATO GERADOR

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