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Exibindo: 675 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 47 DE 04/02/1994 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 1994

DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 48 DE 04/02/1994 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 1994

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NAS OPERAÇÕES COM PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES - LEVANTAMENTO DO ESTOQUE EXISTENTE EM 31/10/93

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 25 DE 28/01/1994 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1994

RESSARCIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 30 DE 28/01/1994 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1994

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 31 DE 28/01/1994 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1994

MEDICAMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 32 DE 28/01/1994 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1994

CAFÉ CRU

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 33 DE 28/01/1994 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1994

PENAS E VÍSCERAS DE AVES - INCIDÊNCIA DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 34 DE 28/01/1994 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1994

RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 35 DE 28/01/1994 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1994

CONSTRUÇÃO CIVIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 36 DE 28/01/1994 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1994

MICROEMPRESA - PROCEDIMENTOS FISCAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 37 DE 28/01/1994 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1994

TRANSPORTE - VEÍCULO PRÓPRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 38 DE 28/01/1994 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1994

VEÍCULO PRÓPRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 39 DE 28/01/1994 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1994

TRANSPORTE - FATO GERADOR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 40 DE 28/01/1994 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1994

TRANSPORTE - BASE DE CÁLCULO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 41 DE 28/01/1994 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1994

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