PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS - São compreendidos entre os produtos intermediários, para efeito de crédito do ICMS, aqueles que sejam consumidos em contato físico direto com o produto em elaboração - art. 144, "b" do RICMS c/c IN SLT 01/86.

EXPOSIÇÃO:

A consulente, com atividade de indústria e comércio de mármore, granito e pedra ardósia, utiliza algumas peças, ferramentas e máquinas, indispensáveis na industrialização de seu produto, tais como: lixas, serras diamantadas, cortadeiras, discos de corte, rebolos e segmentos abrasivos.

Isto posto,

CONSULTA:

1 - Poderá utilizar o crédito do ICMS relativo aos materiais citados na exposição?

2 - Poderá, também, apropriar de créditos provenientes de aquisição de maquinários indispensáveis à industrialização dos produtos da consulente?

RESPOSTA:

1 - Sim. Com base no que dispõe o art. 144, II, "b" do RICMS, a IN SLT 01/86 e o pronunciamento fiscal resultante de diligência, a consulente poderá se creditar do ICMS corretamente destacado nas notas ficais de aquisição dos produtos listados - lixas, serras diamantadas, cortadeiras, discos de corte, rebolos e segmentos abrasivos -, considerados intermediários, que mais que simples componentes de máquinas ou equipamentos, desenvolvem atuação particularizada, essencial e específica dentro da linha de produção, consumidos em contrato físico direto com o produto em elaboração, com a conseqüente perda das suas características e dimensões, e desde que a saída do produto final ocorra com a tributação do imposto.

2 - Não, em consonância com o disposto no art. 153, II do RICMS, lembrando que o desgaste de máquinas e equipamentos (ativo imobilizado) é próprio de todo e qualquer processo industrial.

DOT/DLT/SRE, 06 de agosto de 1993.

Luciana Maria Delboni - Assessora

De Acordo

Lúcia Mª. Bizzotto Randazzo - Coordenadora da Divisão