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Exibindo: 118 normas.

Portaria DETRAN nº 243 DE 28/04/2021 - MT

Estadual - Publicado em 29 abr 2021

Prorroga o início de vigência da Portaria 205/2021/GP/DETRAN/MT para 01.06.2021.

Portaria SEFAZ nº 75 DE 14/04/2021 - MT

Estadual - Publicado em 22 abr 2021

Dispõe sobre a lavratura do Termo de Notificação Fiscal/Trânsito de Mercadoria - TFT-e, utilizado pelo Serviço de Fiscalização de trânsito de bens, de mercadorias e das respectivas prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, para registrar as ocorrências verificadas, bem como do Termo de Apreensão e Depósito - TAD-e, para a constituição do crédito tributário pertinente, e dá outras providências.

Portaria DETRAN nº 205 DE 05/04/2021 - MT

Estadual - Publicado em 6 abr 2021

Estabelece procedimentos relativos ao credenciamento e renovação de credenciamento de Despachantes e Prepostos junto ao DETRAN/MT, na condição de pessoa jurídica no que se refere a registro e licenciamento de veículos e da outras providências.

Portaria SEFAZ nº 71 DE 01/04/2021 - MT

Estadual - Publicado em 5 abr 2021

Em caráter excepcional, posterga o prazo para recolhimento dos valores devidos ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Mato Grosso - FEEF/MT e ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso - FUS/MT, referentes à dispensa de que trata o artigo 1º da Lei nº 11.295 , de 27 de janeiro de 2021, nas hipóteses e condições que especificam os incisos III e IV do § 2º do referido preceito, exclusivamente em relação à fruição do benefício ocorrida em março de 2021.

Portaria SEDEC nº 11 DE 31/03/2021 - MT

Estadual - Publicado em 6 abr 2021

Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 007/2021/SEDEC-MT, de 26 de fevereiro de 2021 (DOE de 01.03.2021).

Portaria DETRAN nº 174 DE 24/03/2021 - MT

Estadual - Publicado em 25 mar 2021

Dispõe sobre autorização, em caráter temporário, para oferta de cursos de formação/atualização de instrutores e diretores na modalidade de ensino à distância.

Portaria SEFAZ nº 55 DE 23/03/2021 - MT

Estadual - Publicado em 31 mar 2021

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria GP/DETRAN/MT nº 153 DE 16/03/2021 - MT

Estadual - Publicado em 17 mar 2021

Estabelece regras mínimas para os processos administrativos que visam a apurar irregularidades envolvendo pessoas físicas e jurídicas credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Portaria GP/DETRAN nº 130 DE 08/03/2021 - MT

Estadual - Publicado em 9 mar 2021

Altera a Portaria DETRAN nº 720 de 2019.

Portaria GP/DETRAN nº 129 DE 08/03/2021 - MT

Estadual - Publicado em 9 mar 2021

Alterar dispositivos da Portaria 727/2019, que estabelece normas para credenciamento de empresas para realizar Vistoria Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso-DETRAN/MT.

Portaria SEDEC nº 7 DE 26/02/2021 - MT

Estadual - Publicado em 1 mar 2021

Institui o monitoramento dos benefícios fiscais, envio de informações de fruição e recolhimento aos Fundos estaduais dos programas a que se destina essa portaria, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Portaria DETRAN nº 110 DE 25/02/2021 - MT

Estadual - Publicado em 26 fev 2021

Estabelece o calendário de licenciamento de veículos para o exercício 2021.

Portaria GS/SINFRA nº 8 DE 23/02/2021 - MT

Estadual - Publicado em 24 fev 2021

Aprova o Manual de Apresentação de Medições de Obras Rodoviárias e Ensaios de Controle Tecnológico.

Portaria SEFAZ nº 44 DE 22/02/2021 - MT

Estadual - Publicado em 2 mar 2021

Altera o Anexo Único da Portaria nº 200/2018-SEFAZ, de 13.12.2018 (DOE de 18.12.2018), que institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica, e dá outras providências.

Portaria EMPAER nº 22 DE 18/02/2021 - MT

Estadual - Publicado em 22 fev 2021

Dispõe sobre a fixação de preços de mudas frutíferas, ornamentais, espécies nativas, espécies industriais, alevinos, suínos, e análises laboratoriais.

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