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Exibindo: 118 normas.

Portaria SEFAZ n? 128 DE 18/06/2021 - MT

Estadual - Publicado em 22 jun 2021

Disp?e sobre a cria??o e os procedimentos para expedi??o do documento Not?cia de Fato Tribut?rio - NFT, bem como sobre sua aplica??o e utiliza??o nos processos e procedimentos inerentes ? fiscaliza??o de tributos estaduais, e d? outras provid?ncias.

Portaria SEFAZ nº 127 DE 17/06/2021 - MT

Estadual - Publicado em 5 jul 2021

Altera o Anexo Único da Portaria nº 195/2019 - SEFAZ, de 29.11.2019 (DOE de 02.12.2019), que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 116 DE 15/06/2021 - MT

Estadual - Publicado em 25 jun 2021

Altera a Portaria nº 111/2016-SEFAZ, que institui a Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e), para utilização pelo produtor primário, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências.

Portaria INDEA nº 102 DE 09/06/2021 - MT

Estadual - Publicado em 10 jun 2021

Dispõe sobre a ampliação dos prazos da etapa de vacinação contra febre aftosa de maio de 2021 nos rebanhos de bovinos e bubalinos no Estado de Mato Grosso e da outras providências.

Portaria DETRAN nº 353 DE 02/06/2021 - MT

Estadual - Publicado em 7 jun 2021

Altera a Portaria DETRAN nº 205 de 2021, que estabelece procedimentos relativos ao credenciamento e renovação de credenciamento de Despachantes e Prepostos junto ao DETRAN/MT, na condição de pessoa jurídica no que se refere a registro e licenciamento de veículos e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 113 DE 31/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 16 jun 2021

Altera a Portaria nº 304/2012-SEFAZ, de 04.12.2012 (DOE de 13.12.2012), que dispõe sobre o registro dos livros fiscais, bem como o registro da inutilização ou perda, extravio, furto, roubo ou destruição de livros, documentos e ou impressos fiscais no Sistema AIDF-e, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 111 DE 27/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 2 jun 2021

Altera a Portaria nº 077/2020-SEFAZ, de 27.04.2020 (DOE de 30.04.2020), que, em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 94 DE 25/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 mai 2021

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 96 DE 17/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 26 mai 2021

Institui lista de preços mínimos para as mercadorias de origem agrícola que especifica e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 95 DE 17/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 18 mai 2021

Dispõe sobre os procedimentos para apuração dos valores devidos ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Mato Grosso - FEEF/MT e ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso - FUS/MT, referentes às operações com milho, nas hipóteses e condições que especifica a Lei nº 11.295, de 27 de janeiro de 2021 (DOE 28.01.2021), e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 92 DE 11/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 26 mai 2021

Dispõe sobre os procedimentos para efetivação da fruição cumulativa dos benefícios da redução de base de cálculo prevista no artigo 1º, inciso II, alínea i, do RICMS e do crédito outorgado autorizado pela Resolução nº 60/2020, do CONDEPRODEMAT, nas operações internas com "pão", e dá outras providências.

Portaria SEDEC nº 17 DE 06/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 7 mai 2021

Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 007/2021/SEDEC-MT, de 26 de fevereiro de 2021 (DOE de 01.03.2021).

Portaria SEFAZ nº 88 DE 29/04/2021 - MT

Estadual - Publicado em 12 mai 2021

Altera a Portaria nº 142/2020-SEFAZ, de 30.07.2020 (DOE de 19.08.2020), que dispõe sobre os procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias do exterior, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 76 DE 29/04/2021 - MT

Estadual - Publicado em 30 abr 2021

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria DETRAN nº 244 DE 28/04/2021 - MT

Estadual - Publicado em 29 abr 2021

Regulamenta o procedimento referente à devolução de Cédulas de Certificado de Registro de Veículos - CRV, junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

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