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Exibindo: 216 normas.

Portaria SEFAZ nº 88 de 01/07/2011 - MT

Estadual - Publicado em 5 jul 2011

Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, de 12.12.2007 (DOE de 13.12.2007), que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 176 de 30/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 1 jul 2011

Altera a Portaria nº 282/2010-SEFAZ, de 22.12.2010, DOE de 28.12.2010, que enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00, 4693-1/00, 4637-1/07 ou 4729-6/99, para o exercício de 2011, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS.

Portaria SEFAZ nº 175 de 30/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 1 jul 2011

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 174 de 30/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 1 jul 2011

Altera a Portaria nº 014/2008-SEFAZ, de 22.01.2008 (DOE de 01.02.2008), que divulga relações de atividades econômicas por CNAE, em que se enquadram os contribuintes mato-grossenses obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, estabelece regras relativas ao credenciamento de ofício aplicáveis aos referidos contribuintes e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 173 de 30/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 1 jul 2011

Altera itens na Lista de Preços divulgada pela Portaria nº 143/2009, para efeito de fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária.

Portaria SEFAZ nº 172 de 30/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 1 jul 2011

Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 159/2011-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 171 de 30/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 30 jun 2011

Divulga os índices percentuais preliminares de participação dos municípios matogrossenses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a vigorarem no exercício de 2012.

Portaria SEFAZ nº 167 de 27/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

Inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 067/2011-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 166 de 27/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

Em caráter excepcional, prorroga o prazo para recolhimento da TACIN, na hipótese que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEMA nº 165 de 27/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 27 jun 2011

Dispõe sobre a greve dos servidores da Secretaria do Meio Ambiente por período indeterminado.

Portaria SEFAZ nº 164 de 20/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 21 jun 2011

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 186 de 19/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 19 jul 2011

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 141/2011-SEFAZ.

Portaria SARP/SEFAZ nº 163 de 17/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 20 jun 2011

Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 161 de 14/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 15 jun 2011

Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 160 de 14/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 15 jun 2011

Inclui itens na Lista de Preços divulgada pela Portaria nº 146/2011, para efeito de fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária.

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