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Exibindo: 216 normas.

Portaria SARP/SEFAZ nº 252 de 22/09/2011 - MT

Estadual - Publicado em 23 set 2011

Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 251 de 21/09/2011 - MT

Estadual - Publicado em 22 set 2011

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Portaria SEMA nº 232 de 19/09/2011 - MT

Estadual - Publicado em 21 set 2011

Define os critérios e procedimentos para quitação e concessão de parcelamentos ou descontos no pagamento de multas oriundas de processos administrativos de Autos de Infração.

Portaria SEFAZ nº 83 DE 09/09/2011 - MT

Estadual - Publicado em 4 out 2011

Dispõe sobre a exclusão, de ofício, de contribuinte mato-grossense do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, e respectiva fiscalização, e dá outras providências.

Portaria INDEA nº 85 de 09/09/2011 - MT

Estadual - Publicado em 9 set 2011

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a destruição dos restos culturais do algodoeiro no Estado de Mato Grosso, estabelecido na Instrução Normativa Conjunta SEDER/INDEA nº 005/2009 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 245 de 08/09/2011 - MT

Estadual - Publicado em 20 set 2011

Introduz alterações na Portaria nº 093/2010-SEFAZ, de 31.05.2010, que institui procedimentos de controle na importação de mercadorias e bens provenientes de operações processadas em recintos alfandegados de porto seco e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 244 de 06/09/2011 - MT

Estadual - Publicado em 9 set 2011

Em caráter excepcional, prorroga o prazo para recolhimento da TACIN, na hipótese que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 243 de 06/09/2011 - MT

Estadual - Publicado em 9 set 2011

Dispõe sobre o agendamento de serviços da Secretaria de Estado de Fazenda por meio da Internet, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 242 de 05/09/2011 - MT

Estadual - Publicado em 6 set 2011

Revoga as Portarias que menciona, repristina a Portaria nº 279/2010-SEFAZ, de 20.12.2010 (DOE de 27.12.2010), e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 241 de 05/09/2011 - MT

Estadual - Publicado em 6 set 2011

Altera a Portaria nº 296/2010-SEFAZ, de 28.12.2010, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/04 ou 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 240 de 02/09/2011 - MT

Estadual - Publicado em 5 set 2011

Altera itens na Lista de Preços divulgada pela Portaria nº 146/2011, para efeito de fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária.

Portaria SEFAZ nº 239 de 02/09/2011 - MT

Estadual - Publicado em 5 set 2011

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 159/2011-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 235 de 30/08/2011 - MT

Estadual - Publicado em 31 ago 2011

Altera a Portaria nº 69/2000-SEFAZ, de 29.09.2000 (DOE de 03.10.2000), que consolida as normas relativas ao Sistema de Arrecadação Estadual e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 232 de 30/08/2011 - MT

Estadual - Publicado em 30 ago 2011

Altera itens da Lista de Preços divulgada pela Portaria nº 146/2011, para efeito de fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária.

Portaria SEFAZ nº 206 de 30/08/2011 - MT

Estadual - Publicado em 31 ago 2011

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

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