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Exibindo: 216 normas.

Portaria SEFAZ nº 226 de 26/08/2011 - MT

Estadual - Publicado em 29 ago 2011

Em caráter excepcional, prorroga o prazo para recolhimento da TACIN, na hipótese que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 228 de 24/08/2011 - MT

Estadual - Publicado em 24 ago 2011

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 159/2011-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 227 de 23/08/2011 - MT

Estadual - Publicado em 24 ago 2011

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 218 de 10/08/2011 - MT

Estadual - Publicado em 15 ago 2011

Altera a Portaria nº 282/2010-SEFAZ, de 22.12.2010, DOE de 28.12.2010, que enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00, 4637-1/07 ou 4729-6/99, para o exercício de 2011, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A e 87-I do RICMS e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 191 de 09/08/2011 - MT

Estadual - Publicado em 10 ago 2011

Altera a Portaria nº 185/2010, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 216 de 04/08/2011 - MT

Estadual - Publicado em 9 ago 2011

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 201/2010-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 215 de 04/08/2011 - MT

Estadual - Publicado em 9 ago 2011

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 159/2011-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 214 de 04/08/2011 - MT

Estadual - Publicado em 9 ago 2011

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 141/2011-SEFAZ.

Portaria GP/DETRAN nº 118 de 03/08/2011 - MT

Estadual - Publicado em 3 ago 2011

Estabelece procedimentos relativos à aplicação de penalidades ou entidades públicas ou privadas, seus Diretores e Instrutores credenciados pelo DETRAN-MT.

Portaria SEFAZ nº 211 de 02/08/2011 - MT

Estadual - Publicado em 3 ago 2011

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 208 de 01/08/2011 - MT

Estadual - Publicado em 2 ago 2011

Altera a Portaria nº 100/96-SEFAZ, de 11.12.1996 (DOE de 26.12.1996), que consolida normas que dispõem sobre prazos para o recolhimento do ICMS, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 207 de 01/08/2011 - MT

Estadual - Publicado em 2 ago 2011

Determina a apuração decendial do imposto para contribuintes enquadrados nas CNAE 1011-2/01 ou 1012-1/03, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SARP/SEFAZ nº 203 de 29/07/2011 - MT

Estadual - Publicado em 29 jul 2011

Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 205 de 28/07/2011 - MT

Estadual - Publicado em 28 jul 2011

Altera a Portaria nº 296/2010-SEFAZ, de 28.12.2010, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/04 ou 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 204 de 28/07/2011 - MT

Estadual - Publicado em 28 jul 2011

Fixa prazos para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

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