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Exibindo: 216 normas.

Portaria SEFAZ nº 282 de 04/11/2011 - MT

Estadual - Publicado em 8 nov 2011

Altera, para adequação à nova estrutura fazendária, a Portaria nº 84/2007-SEFAZ, publicada em 02.10.2007, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 281 de 03/11/2011 - MT

Estadual - Publicado em 3 nov 2011

Institui Lista de Obras de mobilidade urbana beneficiárias da isenção do ICMS nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 266 de 28/10/2011 - MT

Estadual - Publicado em 28 out 2011

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 278 de 27/10/2011 - MT

Estadual - Publicado em 8 nov 2011

Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 276 de 26/10/2011 - MT

Estadual - Publicado em 26 out 2011

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 260/2011-SEFAZ

Portaria SEFAZ nº 272 de 25/10/2011 - MT

Estadual - Publicado em 26 out 2011

Altera, para adequação à nova estrutura fazendária, as Portarias nº 80/99-SEFAZ, de 21.09.1999 (DOE de 28.09.1999), e nº 163/2007-SEFAZ, de 12.12.2007 (DOE de 13.12.2007), e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 271 de 25/10/2011 - MT

Estadual - Publicado em 26 out 2011

Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 264 de 25/10/2011 - MT

Estadual - Publicado em 25 out 2011

Altera e inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 261/2011-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 268 de 24/10/2011 - MT

Estadual - Publicado em 25 out 2011

Altera, para adequação à nova estrutura fazendária, a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 267 de 24/10/2011 - MT

Estadual - Publicado em 25 out 2011

Revoga dispositivos da Portaria nº 093/2010-SEFAZ, de 31.05.2010 (DOE de 02.06.2010), que institui procedimentos de controle na importação de mercadorias e bens provenientes de operações processadas em recintos alfandegados de porto seco e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 263 de 19/10/2011 - MT

Estadual - Publicado em 19 out 2011

Dispõe sobre o trâmite e atesto de conformidade dos atos normativos no âmbito do Gabinete de Direção Superior desta Secretaria de Estado, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 261 de 05/10/2011 - MT

Estadual - Publicado em 7 out 2011

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 260 de 05/10/2011 - MT

Estadual - Publicado em 7 out 2011

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 258 de 03/10/2011 - MT

Estadual - Publicado em 4 out 2011

Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 255 de 23/09/2011 - MT

Estadual - Publicado em 4 out 2011

Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, de 09.09.2008, que Regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências.

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