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Exibindo: 111 normas.

Lei nº 10889 DE 21/05/2019 - MT

Estadual - Publicado em 22 mai 2019

Dispõe sobre o pagamento, por meio de cartão de crédito ou débito, dos débitos estaduais que especifica, e dá outras providências. (Redação dada pela Lei Nº 11046 DE 06/12/2019).

Lei nº 10885 DE 20/05/2019 - MT

Estadual - Publicado em 21 mai 2019

Altera a Lei nº 10.443, de 03 de outubro de 2016, que dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento da Competitividade da Cadeia Produtiva do Trigo em Mato Grosso - PROTRIGO e dá outras providências.

Lei nº 10886 DE 20/05/2019 - MT

Estadual - Publicado em 21 mai 2019

Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o controle nos casos de cânceres de colo uterino e de mama, no âmbito da saúde do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10882 DE 09/05/2019 - MT

Estadual - Publicado em 10 mai 2019

Altera a Lei nº 10.258, de 19 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

Lei nº 10880 DE 07/05/2019 - MT

Estadual - Publicado em 8 mai 2019

Dispõe sobre a política de atendimento ao portador da doença de Parkinson no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 10879 DE 07/05/2019 - MT

Estadual - Publicado em 8 mai 2019

Dispõe sobre o uso das expressões "cartório" e "cartório extrajudicial" no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10881 DE 07/05/2019 - MT

Estadual - Publicado em 8 mai 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação ou adaptação de provadores de roupas, calçados, similares e demais artigos que integram o vestuário feminino e masculino acessíveis à população com necessidades especiais e/ou com mobilidade reduzida nos locais que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 10875 DE 26/04/2019 - MT

Estadual - Publicado em 29 abr 2019

Altera o § 1º e acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 10 da Lei nº 8.620 , de 28 de dezembro de 2006.

Lei nº 10872 DE 25/04/2019 - MT

Estadual - Publicado em 26 abr 2019

Dispõe sobre a obrigação dos Pet Shops, Clínicas Veterinárias e Hospitais Veterinários de informar à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) os casos de maus-tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências.

Lei nº 10873 DE 25/04/2019 - MT

Estadual - Publicado em 26 abr 2019

Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10865 DE 10/04/2019 - MT

Estadual - Publicado em 10 abr 2019

Altera a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que Cria o Fundo e Transporte e Habitação - FETHAB e dá outras providências.

Lei nº 10864 DE 04/04/2019 - MT

Estadual - Publicado em 4 abr 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado de Mato Grosso, de indicação dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança por meio de vigilantes, nos estabelecimentos em que se realizem eventos.

Lei nº 10861 DE 25/03/2019 - MT

Estadual - Publicado em 25 mar 2019

Institui o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil para a operação, e/ou manutenção, e/ou conservação, e/ou elaboração de projetos, e/ou realização de obras e/ou investimentos nos sistemas rodoviário, aeroportuário e aquaviário de competência do Estado de Mato Grosso e/ou a ele delegados, e dá outras providências.

Lei nº 10850 DE 22/03/2019 - MT

Estadual - Publicado em 22 mar 2019

Regulamenta o § 1º do art. 129 da Constituição Estadual e dá outras providências.

Lei nº 10856 DE 22/03/2019 - MT

Estadual - Publicado em 22 mar 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de síndrome de Down no Estado de Mato Grosso e adota outras providências.

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