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Exibindo: 111 normas.

Lei nº 10852 DE 22/03/2019 - MT

Estadual - Publicado em 22 mar 2019

Altera a Lei nº 7.850, de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

Lei nº 10846 DE 14/03/2019 - MT

Estadual - Publicado em 2 abr 2019

Dispõe sobre o destino de animais resgatados vítimas de abuso e maus-tratos.

Lei nº 10837 DE 20/02/2019 - MT

Estadual - Publicado em 22 fev 2019

Cria o Selo de Produtos de Origem Quilombola, provenientes de áreas já reconhecidas ou em processo de reconhecimento.

Lei nº 10838 DE 20/02/2019 - MT

Estadual - Publicado em 22 fev 2019

Institui a obrigatoriedade da apresentação de obras cinematográficas adaptadas para pessoas com deficiência auditiva ou visual, através da utilização do recurso da audiodescrição e da legendagem em português em filmes nacionais, nos locais que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 10840 DE 20/02/2019 - MT

Estadual - Publicado em 22 fev 2019

Cria o Programa de Incentivo à Produção de Polpas de Frutas Regionais pelos pequenos produtores rurais no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10836 DE 19/02/2019 - MT

Estadual - Publicado em 19 fev 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10831 DE 14/02/2019 - MT

Estadual - Publicado em 14 fev 2019

Regulamenta a iniciativa popular, prevista no art. 5º, IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10830 DE 14/02/2019 - MT

Estadual - Publicado em 14 fev 2019

Dispõe sobre a exposição comercial, a proibição da venda e a utilização em estabelecimentos de ensino, da substância soda cáustica, de seus similares e de todos os produtos classificados como nocivos à saúde.

Lei nº 10824 DE 05/02/2019 - MT

Estadual - Publicado em 5 fev 2019

Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana e dá outras providências.

Lei nº 10818 DE 28/01/2019 - MT

Estadual - Publicado em 28 jan 2019

Altera a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e a Lei nº 6.883, de 02 de junho de 1997, que institui o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, e dá outras providências.

Lei nº 10813 DE 28/01/2019 - MT

Estadual - Publicado em 29 jan 2019

Dispõe sobre a informação das formas de pagamento disponíveis em estabelecimentos comerciais localizados em pontos turísticos no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10815 DE 28/01/2019 - MT

Estadual - Publicado em 29 jan 2019

Altera a Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT e dá outras providências.

Lei nº 10814 DE 28/01/2019 - MT

Estadual - Publicado em 29 jan 2019

Dispõe sobre a cerveja artesanal, altera dispositivos da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Lei nº 10816 DE 28/01/2019 - MT

Estadual - Publicado em 29 jan 2019

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública Estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10817 DE 28/01/2019 - MT

Estadual - Publicado em 29 jan 2019

Cria o Selo de Origem e Qualidade para produtos originários da Agroindústria Familiar, de Pequeno Porte e Artesanal e autoriza a comercialização de produtos entre Municípios do Estado de Mato Grosso.

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